Código de Conduta e de Boas Práticas
Conselho Geral da Universidade de Lisboa aprovou em maio de 2015, a Carta de Direitos e Garantias e o Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de Lisboa, Publicados em DR pelo Despacho n.° 6441/2015 relativo ao Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa
Mães e Pais Estudantes
lei número 90 2001 define medidas de apoio social as maes e pais estudantes
Dirigentes Associativos
Associativismo jovem lei número 57 2019
Atletas de Alta Competição
lei número 45 2013
Regimento
Ao abrigo das competências estabelecidas na alínea b) do ponto 1 do Artigo 22° dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura, o Conselho de Pedagógico aprovou as regras para o seu funcionamento, sob a forma de Regimento à luz dos novos estatutos da Faculdade de Arquitetura publicados a 26 Fevereiro 2024.
Regimento do conselho pedagógico 26 Fevereiro 2024
Estatutos FA
Com a entrada em vigor do RJIES foram criados novos estatutos para a Faculdade de Arquitetura em 2009. Em 2013,decorrente do processo de fusão que criou a Ulisboa, sofreram a sua primeira revisão de fundo e em 2014 sofreram ligeiros ajustamentos. Em 2017 foram alvo de uma revisão mais profunda, tendo esta sido publicada em Diário da República no dia 5 de janeiro de 2018.
Estatutos da Universidade de Lisboa
Na sequência da fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, operada pelo Decreto-Lei n.o 266-E/2012, de 31 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da nova Universidade de Lisboa em abril de 2013. Em dezembro de 2015 o Conselho Geral da Universidade aprovou a revisão aos estatutos que decorreu do processo de integração da missão, das atribuições, do património e dos recursos humanos do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Estatutos ULisboa
Código do Procedimento Administrativo (CPA)
O Código do Procedimento Administrativo (CPA) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de novembro, tendo sido revisto pelo Decreto-Lei n. o 6/96, de 31 de janeiro. o Novo CPA, veio revogar o anterior diploma, introduzindo importantes alterações nos procedimentos da administração pública.
Novo Código do Procedimento Administrativo
Estatuto da Carreira Docente Universitária ECDU
O Estatuto da Carreira Docente Universitária é o diploma que estrutura e enquadra as funções dos docentes universitários. A última alteração de fundo ocorreu em 2009, sendo a que presentemente vigora.