RAAE - Regulamento de avaliaçao e aproveitamento dos estudantes aprovado a 5 de abril de 2018
 
Ao abrigo das competências estabelecidas no ponto 1 do Artigo 22° dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura, o Conselho de Pedagógico aprovou o novo Regulamento de Avaliação e Aproveitamento dos Estudantes. 
O novo Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes. foi aprovado por unanimidade na Reunião do Conselho Pedagógico da Faculdade de Arquitetura. realizada a 5 de abril de 2018. e homologado pelo Presidente da FA.
As alterações. decorrem da adequação do regulamento anterior, no sentido de ajustar alguns dos seus aspetos a uma maior eficácia na sua aplicabilidade e que se resumem aos seguintes aspetos:
 
art.° 1. ponto 4 - reforça a necessidade da divulgação da Ficha da Unidade Curricular na primeira aula e na plataforma digital da FA: 
art.° 4, ponto 9 - homogeneíza a nota mínima de 7 valores para acesso às Provas de Exame em Época Normal das UCs tipo Laboratorial com as outras e corrige a incongruência que estava neste ponto relativamente ao definido no ponto 5 do art.° 3: 
art.° 4, pontoll — define período para marcação de provas ao abrigo de faltas durante a época especial. 
art.° 5. ponto 5 - aumenta o prazo de pedido de alterações de constituição de júri ao CP, de forma a permitir a sua atempada divulgação; 
art.° 7. ponto 4 - específica que a marcação de júris de revisão de prova será proposta pelo Presidente do CP face ao escasso tempo de resposta destes pedidos, o que geralmente não permite que sejam aprovados nas reuniões do CP: 
art.° 7. ponto - introduz a presença de um observador do CP na realização dessas provas (prática que tem acontecido, mas que não estava explicita no Regulamento). Neste artigo, os últimos pontos são renumerados em função desta introdução. 
art.° 9. ponto 2 e 3 - referência à alteração do RAAE. 
O presente regulamento entra imediatamente em vigor. com aplicabilidade ao 2° semestre do ano letivo 2017/2018.

Código de Conduta e de Boas Práticas

Conselho Geral da Universidade de Lisboa aprovou em maio de 2015, a Carta de Direitos e Garantias e o Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de Lisboa, Publicados em DR pelo Despacho n.° 6441/2015 relativo ao Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa

Atletas de Alta Competição
lei número 45 2013

Regimento

Ao abrigo das competências estabelecidas na alínea b) do ponto 1 do Artigo 22° dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura, o Conselho de Pedagógico aprovou as regras para o seu funcionamento, sob a forma de Regimento à luz dos novos estatutos da Faculdade de Arquitetura publicados a 5 de janeiro de 2018.
Regimento do conselho pedagógico 1 fevereiro 2018

Estatutos FA

Com a entrada em vigor do RJIES foram criados novos estatutos para a Faculdade de Arquitetura em 2009. Em 2013,decorrente do processo de fusão que criou a Ulisboa, sofreram a sua primeira revisão de fundo e em 2014 sofreram ligeiros ajustamentos. Em 2017 foram alvo de uma revisão mais profunda, tendo esta sido publicada em Diário da República no dia 5 de janeiro de 2018.

Estatutos da Faculdade de Arquitetura 2018 

Estatutos da Universidade de Lisboa

Na sequência da fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, operada pelo Decreto-Lei n.o 266-E/2012, de 31 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da nova Universidade de Lisboa em abril de 2013. Em dezembro de 2015 o Conselho Geral da Universidade aprovou a revisão aos estatutos que decorreu do processo de integração da missão, das atribuições, do património e dos recursos humanos do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Estatutos ULisboa

Código do Procedimento Administrativo (CPA)

O Código do Procedimento Administrativo (CPA) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de novembro, tendo sido revisto pelo Decreto-Lei n. o 6/96, de 31 de janeiro. o Novo CPA, veio revogar o anterior diploma, introduzindo importantes alterações nos procedimentos da administração pública.
Novo Código do Procedimento Administrativo

Estatuto da Carreira Docente Universitária ECDU

O Estatuto da Carreira Docente Universitária é o diploma que estrutura e enquadra as funções dos docentes universitários. A última alteração de fundo ocorreu em 2009, sendo a que presentemente vigora.

Estatuto da Carreira Docente Universitária